OPINIÃO: passa ou repasse? | Felipe Tedesco Orlandi
O crescimento exponencial do valor de veículos novos em virtude da restrição da produção fez com que, quem necessite adquirir ou trocar de automóvel, recorra ao mercado de usados. E é nesse ambiente de usados […]
há 2 anos atrás
O crescimento exponencial do valor de veículos novos em virtude da restrição da produção fez com que, quem necessite adquirir ou trocar de automóvel, recorra ao mercado de usados. E é nesse ambiente de usados que em diversos anúncios publicados, com peculiaridades, podem surgir algumas dúvidas.
Um deles é o caso de “veículo de repasse”, que consiste no literal repasse pelo garagista ao mercado, sem realizar revisão mecânica e estética sobre o automóvel. Neste caso, haveria obrigatoriedade de ser fornecida a garantia legal pelo comerciante? O Código de Defesa do Consumidor estipula a garantia de 90 (noventa) dias para postular a reparação de vícios ocultos do bem adquirido, ou seja, quando não for possível diagnosticar de imediato no momento da compra.
Entretanto, quando se tratar de anúncio em que esteja claro ser um veículo originário de repasse e haja cientificação do consumidor acerca das condições do automóvel, bem como se for anunciado com preço abaixo ao do valor de mercado, a garantia não estaria abrangida nessa forma de negociação.
Esse entendimento é amplamente disseminado na jurisprudência dos tribunais, tendo como consequência lógica de que o vendedor não realizou os procedimentos de revisão e reparos previamente ao anúncio, isentando-se de garantia sobre eventuais vícios apresentados.
Quando se tratar de aquisição de veículos usados e seminovos, o ideal é submeter a inspeção de um mecânico, independentemente de ser ou não oriundo de repasse. Caso seja de repasse, pode ser possível ampliar a redução do valor diante dos reparos necessários.
Foto: StockSnap/Pixabay
Felipe Tedesco Orlandi é advogado estabelecido na cidade de Garibaldi. Amante de um bom vinho e de boas conversas, Orlandi contribui trazendo leveza em seu conteúdo, apresentando textos que abordam assuntos relevantes e que influenciam no desenvolvimento e convívio da sociedade.
“Acredito que a melhor maneira de haver crescimento intelectual e humano de uma sociedade passa pela informação, devendo ser ela prestada com clareza e analisando os mais diversos pontos existentes de uma discussão. Pretendo aqui contribuir com minha expertise para essa devida finalidade.”
